A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Carvalho, João da Costa

1864-05-12
"Dois ofícios do (…) governador civil participando que o Conselho de Distrito autorizara a Câmara a levar a efeito as concessões de terrenos no cemitério público do Prado, requeridas por Manuel José Ferreira Braga e Cláudio José da Silva: inteirada".
¶ "Do diretor Manuel dos Santos Pereira Jardim, pedindo, na qualidade de presidente de uma comissão de voluntários do regimento da Rainha a Senhora D. Maria II, uma sessão extraordinária da Câmara no dia 16 do corrente, aniversário da batalha da Asseiceira, a fim de implorar a coadjuvação da Câmara para os trabalhos de uma subscrição nacional com que, tanto eles voluntários como todo o País desejam pagar uma sagrada dívida à memória do nobre duque da Terceira, fazendo-lhe erigir nesta cidade um monumento condigno dos seus altos feitos: resolveu-se responder que a Câmara, aplaudindo tão nobre pensamento, está pronta a ouvir no dia 16 do corrente a benemérita comissão em sessão extraordinária, e da melhor vontade prestará todo o auxílio e apoio que couber no limite das suas atribuições para a realização de uma ideia, que tanta honra faz aos dignos voluntários".
¶ "Do Presidente da Junta de Paróquia da Foz participando, que a Junta se prontificava a pagar toda a despesa, que se fizer na compostura do cano que conduz a água à fonte do adro da igreja na parte compreendida desde a bica até à porta da casa de João da Costa Carvalho na Rua do Monte Belo: inteirada".

1864-07-14
Entre outros ofícios, um do delegado do conselho de saúde "lembrando alguns melhoramentos na fonte da Colher, e pedindo que se fizessem poços junto à margem do rio, obrigando-se os habitantes da cidade baixa, por meio de uma postura, a irem ali depositar o lixo: resolveu responder que, quanto à primeira parte, estava providenciado e, quanto à segunda, ficava tomada em consideração para oportunamente se deliberar o que fosse conveniente".
¶ "Da Junta de Paróquia da Foz participando que o encanamento da água da fonte do Adro, na parte compreendida entre a bica e a porta da casa de João da Costa Carvalho, se achava radicalmente composto, segundo o compromisso da Junta, e pedia que se compusesse a parte do mesmo encanamento que vai desde a porta do referido cidadão até ao registro: inteirada, e deram-se as providências para satisfazer este pedido".
¶ "Do estatuário Calmels participando que os trabalhos da obra de escultura a seu cargo tem sido retardados em consequência de ter sido intimado pelo arquiteto da Câmara dos Pares para despejar a igreja do Carmo, onde tinha o seu atelier, e que só depois de muitos esforços conseguira do (…) marquês de Nisa ficar instalado na capela-mor; que brevemente entregaria aos operários do empreiteiro do pedestal do monumento o modelo das armas de Bragança, e o outro logo depois; que os mármores para os baixos-relevos ainda não tinham chegado, o que fazia retardar a execução do grande modelo, que representa o desembarque no Mindelo, já pronto há mais de dois meses; e finalmente que, os trabalhos marchavam com a possível celeridade, mas se continuarem as contrariedade, receava não poder terminar os trabalhos no prazo do seu contrato: o senhor Presidente deu conta de ter respondido, que a Câmara sentia vivamente os contratempos que ele estatuário menciona, e que diz haverem retardado os seus trabalhos, que em verdade estavam em um atraso que não podia supor-se, e menos esperar-se, depois das seguranças tantas vezes repetidas de que a obra se completaria no prazo ajustado, o que já não julga possível em vista do pouco andamento que tem tido; que a Câmara não podia deixar de chamar novamente a atenção dele estatuário a este respeito, por isso que toda a cidade e Nação inteira estavam na expectativa de ver cumprido o seu contrato, e além disso terminando em 30 de janeiro próximo o prazo para a obra de arquitetura, se daí a dez meses não estiverem prontos os baixos-relevos, terá a Câmara de satisfazer por inteiro ao empreiteiro, e se da parte dele estatuário houver alguma falta, será responsável por todo o prejuízo; que a ele competia promover a pronta remessa dos mármores, pois que o tempo passa e a obra não tem andamento; que já no dia 5 de junho tinha passado um ano de prazo do seu contrato e que apenas estava feito o modelo de um baixo-relevo, e que a continuar assim, a obra gastaria 30 anos em lugar de 30 meses, e finalmente que a Câmara e comissão esperavam que ele desenvolvesse mais atividade, como convinha aos seus interesses e reputação artística".
¶ "O senhor Augusto Moreira propôs que se desse as providências necessárias para se dar andamento à Rua do Matadouro, visto haver no orçamento um imposto especial com esta aplicação". Aprovada.
¶ "Aprovou-se a planta que contem o projeto da abertura de uma rua a ligar a Rua de Santa Catarina e Largo da Aguardente com a Rua da Alegria, alterando-se a planta aprovada em 9 de setembro de 1859, e resolveu-se que se tirasse em duplicado, a fim de ser enviada ao tribunal do Conselho do Distrito, nos termos do artigo 124.º do Código Administrativo".